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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103306
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 1.374/2022, é correto afirmar que a jornada de trabalho do Professor de Ensino Fundamental e Médio que atua na Trilha de Regência, além da jornada em atividades de interação com os educandos, será composta de
  1. A1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local a ser designado pelo Estado.
  2. B1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente.
  3. C1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, por meio de sorteio aleatório.
  4. D1/4 (um quarto) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente.
  5. E1/4 (um quarto) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local a ser designado pelo Estado.
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GabaritoB — 1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Jornada de trabalho do Professor da Trilha de Regência (LC 1.374/2022)

Gabarito: letra B. A Lei Complementar estadual nº 1.374/2022, que institui o plano de carreira dos professores da rede estadual de São Paulo, estabelece que a jornada de trabalho do Professor de Ensino Fundamental e Médio que atua na Trilha de Regência é composta, além das atividades de interação com os educandos, por 1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, e que esse tempo deve ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente. Essa proporção está alinhada com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério), que reserva no mínimo 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da LC 1.374/2022 não foi reproduzido no material de consulta, mas o gabarito oficial da banca confirma a alternativa B como a correta.

Alternativa

Fração da Jornada

Local de Cumprimento (regra)

Correta?

A

1/3

Designado pelo Estado

❌

B

1/3

Livre escolha do docente

✅

C

1/3

Sorteio aleatório

❌

D

1/4

Livre escolha do docente

❌

E

1/4

Designado pelo Estado

❌

1/3
1/4
Local designado pelo Estado
Alternativa B (gabarito)
Alternativa D
Local de livre escolha
Alternativa A
Alternativa E
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora apresente a fração correta de 1/3, erra ao afirmar que o tempo deve ser cumprido "em local a ser designado pelo Estado". A lei estadual determina que, em regra, o local é de livre escolha do docente, conferindo autonomia ao professor para planejar suas atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao previsto na lei: 1/3 da jornada em atividades pedagógicas sem interação com educandos, a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente. A banca testa o conhecimento sobre a proporção e a flexibilidade locacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mantém a fração correta (1/3), mas substitui o critério de local por "sorteio aleatório", que não encontra respaldo na legislação. O local de livre escolha é a regra, não havendo qualquer menção a sorteio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta a fração incorreta de 1/4 e, embora acerte o local de livre escolha, o percentual errado já a invalida. A lei não prevê 1/4, mas sim 1/3.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra tanto na fração (1/4) quanto no local (designado pelo Estado), acumulando dois desvios em relação ao texto legal.

A distinção entre as alternativas gira em torno de dois eixos: (1) a fração da jornada destinada a atividades pedagógicas sem interação – a correta é 1/3, não 1/4; (2) o local de cumprimento – a regra é local de livre escolha do docente, não designado pelo Estado nem sorteio aleatório.

Gabarito: letra B.

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