Distribuição de recursos públicos na educação (Constituição do Estado de São Paulo)
Gabarito: letra B. O Art. 257 da Constituição do Estado de São Paulo determina expressamente que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental. Não há previsão de prioridade para educação infantil, ensino médio, ensino superior ou combinação de níveis.
Art. 257CE-SP-1989
Art. 257 — "A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental."
A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo estadual, que difere da redação federal (Art. 212, §3º, CF: prioridade ao ensino obrigatório). A pegadinha está em confundir com outras etapas da educação ou com a regra geral da CF.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A educação infantil não é prioritária na distribuição dos recursos estaduais segundo o Art. 257. Embora os municípios tenham prioridade para ofertar educação infantil (Art. 211, §2º, CF), a Constituição Paulista especifica o ensino fundamental como prioritário para os recursos públicos estaduais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o que dispõe o Art. 257: a prioridade é para o ensino fundamental. O dispositivo é claro e objetivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ensino médio não é mencionado no Art. 257 como prioritário. A Constituição Estadual não atribui prioridade a esse nível de ensino na distribuição de recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ensino superior não é prioridade segundo o Art. 257. A norma estabelece o ensino fundamental como prioritário, sem mencionar outros níveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Art. 257 não combina fundamental e médio; apenas o ensino fundamental. A redação federal (Art. 212, §3º, CF) menciona "ensino obrigatório" (que abrange fundamental e médio), mas a estadual é específica.
Gabarito: letra B.