Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu103315
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023
No tocante à educação, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que
- Anos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos termos da lei.
- Bos conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de disciplina específica, de frequência obrigatória, desde a educação infantil até o ensino fundamental.
- Cnas datas comemorativas pertinentes, os órgãos responsáveis pela educação convocarão intelectuais e representantes do movimento negro para ministrar aulas exaltando a comunidade negra e seus feitos.
- Das empresas e escolas públicas e privadas deverão criar grupos e programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
- Eo poder público deverá financiar ações socioeducacionais realizadas por organizações sociais que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social da população negra.