Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2025
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu103322
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023
Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Ao caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.
- Bos fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.
- Cpor se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.
- Do caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
- Ea escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.