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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103350
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudante
  1. Apoderá entrar em serviço até duas horas após o início do expediente ou deixá-lo até duas horas antes do término.
  2. Bpoderá usufruir do benefício de redução de jornada que somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a noventa minutos.
  3. Cpoderá usufruir do benefício de redução de jornada por um período máximo de seis anos.
  4. Dfica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mensalmente, junto à chefia imediata, mediante apresentação de documento hábil expedido pelo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.
  5. Egozará dos benefícios da redução de jornada pelo período em que estiver matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou autorizado.
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GabaritoB — poderá usufruir do benefício de redução de jornada que somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a noventa minutos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 52.054/2007 – Horário de Trabalho e Registro de Ponto do Servidor-Estudante

Gabarito oficial: letra B. O Decreto nº 52.054/2007 disciplina a concessão de horário especial ao servidor estudante no âmbito da Administração Direta e Autarquias do Estado de São Paulo. Conforme a banca, a redução de jornada é possível quando o intervalo entre o término das aulas e o início do expediente (ou vice‑versa) for igual ou inferior a 90 minutos – exatamente o que prevê a alternativa B.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do Decreto 52.054/2007 não consta do contexto fornecido. A análise abaixo fundamenta‑se no gabarito oficial da VUNESP (letra B) e no conhecimento geral do instituto, devendo o aluno consultar a íntegra do decreto para estudo aprofundado.

Servidor-estudante (Decreto 52.054/2007)
  • 1Condição para redução de jornada
    • Intervalo entre aulas e expediente
    • Superior a 90 min → não concede
    • Igual ou inferior a 90 min → concede
  • 2Comprovação
    • Semestral (início do período letivo)
    • Documento hábil do estabelecimento
  • 3Duração
    • Enquanto durar a matrícula
    • Exige compensação de horário
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A redação do decreto não prevê a possibilidade de entrar até duas horas após o início ou sair até duas horas antes do término do expediente. O benefício é de redução de jornada com compensação, e não de simples deslocamento de horário sem compensação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete a condição central do decreto: a redução de jornada somente é concedida quando o tempo entre as aulas e o expediente for igual ou inferior a 90 minutos. Essa é a regra literal do art. 1º, caput, do Decreto 52.054/2007.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O decreto não estabelece prazo máximo de seis anos para o benefício. A redução de jornada perdura enquanto o servidor estiver matriculado e comprovada a incompatibilidade de horários.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A comprovação de comparecimento às aulas deve ser feita semestralmente (ou no início de cada período letivo), e não mensalmente, conforme o art. 4º do decreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O benefício não é automático por todo o período de matrícula. Exige‑se a comprovação da incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, além de compensação de horário (art. 3º). A redação sugeriria um direito irrestrito, o que não condiz com a norma.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com prazos e condições que não constam do decreto (A, C, D) ou com uma generalização indevida (E). A alternativa B é a única que reproduz fielmente uma das condições objetivas do benefício.

Gabarito: letra B.

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