Proteção especial (Art. 278 – Constituição do Estado de SP)
Gabarito: letra A. A alternativa A transcreve integralmente o inciso VI do art. 278 da Constituição Estadual de São Paulo, que elenca os propósitos dos programas especiais promovidos pelo Poder Público. As demais alternativas contêm alterações no texto original, seja pela inclusão de grupos não previstos, seja pela modificação de idades ou supressão de elementos.
A literalidade do art. 278 é a fonte para a resolução. Confira o trecho que fundamenta a alternativa correta:
Art. 278, VICE-SP-1989
VI — "instalação e manutenção de núcleos de atendimento especial e casas destinadas ao acolhimento provisório de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e vítimas de violência, incluindo a criação de serviços jurídicos de apoio às vítimas, integrados a atendimento psicológico e social"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do inciso VI do art. 278, sem qualquer acréscimo ou supressão. Portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso II do art. 278 prevê: "concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências". A alternativa B inclui indevidamente "idosos e vítimas de violência", que não constam nesse inciso. Logo, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso VII do art. 278 assegura a permanência da mãe nos internamentos de crianças com até doze anos. A alternativa C amplia para "crianças e adolescentes até dezoito anos", contrariando o limite etário expresso na Constituição. Incorreta.
Art. 278CE-SP-1989
"nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, é assegurada a permanência da mãe, também nas enfermarias, na forma da lei"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso IX do art. 278 determina a "criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, álcool e drogas afins, bem como de encaminhamento de denúncias e atendimento especializado, referentes à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependentes". A alternativa D suprime o encaminhamento de denúncias e restringe o público-alvo a "criança e ao adolescente", excluindo adultos e idosos. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inciso VIII do art. 278 estabelece: "prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, sempre que possível, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio". A alternativa E substitui "integrada aos conteúdos curriculares" por "por meio de conteúdos extracurriculares" e acrescenta o "ensino infantil", que não está previsto. Incorreta.