Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- vu103358
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiência para fins de acesso a direitos previstos na legislação. No entanto, ao buscar atendimento, foi informado de que a análise de sua deficiência se basearia exclusivamente em um exame clínico presencial, focado nas limitações físicas evidentes, sem levar em conta fatores psicológicos e sociais.Diante da situação hipotética narrada, e com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
- AA avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, considerando, além dos impedimentos físicos, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- BA condição de Carlos pode ser analisada apenas por um médico, sem necessidade de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- CO exame médico-pericial pode ser realizado exclusivamente de forma presencial, pois a legislação não admite outras modalidades de avaliação.
- DO Poder Executivo não tem competência para regulamentar os critérios de avaliação da deficiência, pois isso cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
- EA avaliação da deficiência deve considerar apenas os impedimentos físicos visíveis, pois sua comprovação exige exame clínico tradicional.