Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- vu103361
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- Aensino fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos, desde que na idade própria.
- Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Doferta de ensino noturno regular, apenas para os casos de ensino médio, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.