Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103362
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Pedro, de 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Ele consegue uma oportunidade como aprendiz em um restaurante, onde desempenhará funções básicas sob supervisão. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Pedro
- Apode trabalhar no período noturno, caso seja necessário, desde que esteja devidamente registrado como aprendiz e que seu desempenho escolar não seja prejudicado.
- Bpode trabalhar como aprendiz, desde que suas atividades sejam compatíveis com seu desenvolvimento, respeitando a obrigatoriedade da frequência escolar e com horário especial para o exercício das atividades.
- Ctem direito, como aprendiz, apenas à formação técnico-profissional, sem qualquer garantia de direitos trabalhistas ou previdenciários.
- Dpode trabalhar desde que não interfira na frequência à escola e receberá, pelo trabalho, bolsa aprendizagem.
- Epoderá exercer qualquer tipo de trabalho, incluindo atividades insalubres e perigosas, desde que tenha autorização expressa dos seus responsáveis legais.