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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2025

Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Código
vu103387
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibido
  1. Atratar de interesses particulares na repartição.
  2. Bempregar material do serviço público em serviço particular, salvo se a conduta não causar prejuízo ao Estado.
  3. Cretirar, em qualquer hipótese, documento ou objeto existente na repartição.
  4. Datuar como intermediário ou procurador de interesses particulares em repartição pública, inclusive para tratar do interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
  5. Epossuir ações no mercado financeiro ou participação societária em empresas estatais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tratar de interesses particulares na repartição.

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