Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra C. A Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 249, § 3º, determina que o ensino fundamental público e gratuito para jovens e adultos "terá organização adequada às características dos alunos" — exatamente o que afirma a alternativa C.
Art. 249, §3CE-SP-1989
Art. 249 — O ensino fundamental, com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade, visando a propiciar formação básica e comum indispensável a todos. § 3º — O ensino fundamental público e gratuito será também garantido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, e terá organização adequada às características dos alunos.
Critério | Alternativa C (correta) | Alternativas A, B, D, E (incorretas) |
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Base legal | Art. 249, §3º da CE/SP | Dispositivos diversos ou inexistentes |
Conteúdo | Organização adequada às características dos alunos | Prioridade municipal (A); não suprir defasagens (B); preferencialmente profissionalizante (D); jornada reduzida + benefício (E) |
Relação com o texto constitucional | Literalidade do dispositivo | Contradiz ou extrapola o texto constitucional |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição Estadual não atribui prioridade aos municípios para o EJA. Pelo contrário, o § 2º do mesmo artigo prevê atuação da própria administração estadual, em rede própria ou cooperação com os municípios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o EJA "não deve ser direcionado a atender defasagens de ensino no nível fundamental", mas o § 3º é explícito ao garantir o ensino justamente para quem não teve acesso na idade própria, ou seja, para suprir defasagens.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, o § 3º do art. 249 exige que o EJA tenha organização adequada às características dos alunos. É a literalidade do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O texto constitucional não menciona que o EJA deva ser preferencialmente profissionalizante. O § 3º trata do ensino fundamental, não de formação profissional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há na Constituição Paulista previsão de jornada reduzida ou benefício financeiro para alunos do EJA. Essa alternativa inventa um direito inexistente no texto constitucional estadual.
Gabarito: letra C