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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103388
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Com relação ao ensino de jovens e adultos, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Adeve, prioritariamente, ser fornecido pelos municípios.
  2. Bnão deve ser direcionado a atender defasagens de ensino no nível fundamental.
  3. Cprecisa ter organização adequada a atender às características dos alunos.
  4. Ddeve ser preferencialmente profissionalizante.
  5. Egarantirá ao aluno o direito à jornada de trabalho reduzida e a benefício financeiro, fornecido pelo Estado de São Paulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — precisa ter organização adequada a atender às características dos alunos.

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Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na Constituição do Estado de São Paulo

Gabarito: letra C. A Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 249, § 3º, determina que o ensino fundamental público e gratuito para jovens e adultos "terá organização adequada às características dos alunos" — exatamente o que afirma a alternativa C.

Art. 249, §3CE-SP-1989

Art. 249 — O ensino fundamental, com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade, visando a propiciar formação básica e comum indispensável a todos. § 3º — O ensino fundamental público e gratuito será também garantido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, e terá organização adequada às características dos alunos.

Critério

Alternativa C (correta)

Alternativas A, B, D, E (incorretas)

Base legal

Art. 249, §3º da CE/SP

Dispositivos diversos ou inexistentes

Conteúdo

Organização adequada às características dos alunos

Prioridade municipal (A); não suprir defasagens (B); preferencialmente profissionalizante (D); jornada reduzida + benefício (E)

Relação com o texto constitucional

Literalidade do dispositivo

Contradiz ou extrapola o texto constitucional

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Constituição Estadual não atribui prioridade aos municípios para o EJA. Pelo contrário, o § 2º do mesmo artigo prevê atuação da própria administração estadual, em rede própria ou cooperação com os municípios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o EJA "não deve ser direcionado a atender defasagens de ensino no nível fundamental", mas o § 3º é explícito ao garantir o ensino justamente para quem não teve acesso na idade própria, ou seja, para suprir defasagens.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, o § 3º do art. 249 exige que o EJA tenha organização adequada às características dos alunos. É a literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto constitucional não menciona que o EJA deva ser preferencialmente profissionalizante. O § 3º trata do ensino fundamental, não de formação profissional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há na Constituição Paulista previsão de jornada reduzida ou benefício financeiro para alunos do EJA. Essa alternativa inventa um direito inexistente no texto constitucional estadual.

Gabarito: letra C

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