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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103389
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a matrícula de crianças no Ensino Fundamental é
  1. Aobrigatória, a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
  2. Bobrigatória, a partir dos 6 (seis) anos de idade.
  3. Cpermitida, a partir dos 6 (seis) anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de 7 (sete) anos de idade.
  4. Dpermitida, a partir dos 7 (sete) anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças com 8 (oito) anos de idade.
  5. Efacultativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — permitida, a partir dos 6 (seis) anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de 7 (sete) anos de idade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Matrícula no Ensino Fundamental – Constituição Estadual de SP

Gabarito: letra C. A Constituição do Estado de São Paulo determina, em seu art. 249, §5º, que é permitida a matrícula no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de sete anos. Esse dispositivo é explícito e responde diretamente à questão.

Art. 249, §5CE-SP-1989

Art. 249, §5º — "É permitida a matrícula no ensino fundamental, a partir dos seis anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de sete anos de idade."

A banca testa o conhecimento literal desse §5º e a distinção entre obrigatoriedade (caput) e permissão (parágrafo).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a matrícula é obrigatória a partir dos 5 anos. O caput do art. 249 fixa a obrigatoriedade a partir dos 7 anos, não aos 5. Não há previsão de obrigatoriedade para idade inferior a 7 anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma obrigatoriedade a partir dos 6 anos. Novamente, a obrigação legal é para crianças a partir dos 7 anos (art. 249, caput). O §5º apenas permite (não obriga) a matrícula aos 6 anos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 249, §5º: permissão para matrícula aos 6 anos, condicionada ao pleno atendimento das crianças de 7 anos. É a redação literal do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a matrícula é permitida a partir dos 7 anos, desde que atendida a demanda das crianças de 8 anos. O caput do art. 249 já impõe obrigatoriedade aos 7 anos (logo, não se trata de permissão), e não há condicionante com relação a crianças de 8 anos. O §5º trata apenas de permissão aos 6 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a matrícula é facultativa. O art. 249, caput, estabelece que o ensino fundamental é obrigatório para todas as crianças a partir dos 7 anos. Apenas a matrícula aos 6 anos é facultativa (permitida), mas para os 7 anos a regra é obrigatória.

Gabarito: letra C.

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