Matrícula no Ensino Fundamental – Constituição Estadual de SP
Gabarito: letra C. A Constituição do Estado de São Paulo determina, em seu art. 249, §5º, que é permitida a matrícula no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de sete anos. Esse dispositivo é explícito e responde diretamente à questão.
Art. 249, §5CE-SP-1989
Art. 249, §5º — "É permitida a matrícula no ensino fundamental, a partir dos seis anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de sete anos de idade."
A banca testa o conhecimento literal desse §5º e a distinção entre obrigatoriedade (caput) e permissão (parágrafo).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a matrícula é obrigatória a partir dos 5 anos. O caput do art. 249 fixa a obrigatoriedade a partir dos 7 anos, não aos 5. Não há previsão de obrigatoriedade para idade inferior a 7 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma obrigatoriedade a partir dos 6 anos. Novamente, a obrigação legal é para crianças a partir dos 7 anos (art. 249, caput). O §5º apenas permite (não obriga) a matrícula aos 6 anos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 249, §5º: permissão para matrícula aos 6 anos, condicionada ao pleno atendimento das crianças de 7 anos. É a redação literal do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a matrícula é permitida a partir dos 7 anos, desde que atendida a demanda das crianças de 8 anos. O caput do art. 249 já impõe obrigatoriedade aos 7 anos (logo, não se trata de permissão), e não há condicionante com relação a crianças de 8 anos. O §5º trata apenas de permissão aos 6 anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a matrícula é facultativa. O art. 249, caput, estabelece que o ensino fundamental é obrigatório para todas as crianças a partir dos 7 anos. Apenas a matrícula aos 6 anos é facultativa (permitida), mas para os 7 anos a regra é obrigatória.
Gabarito: letra C.