Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Luciano é servidor público estadual, vinculado à Secretaria de Educação, e está matriculado em curso de pós-graduação realizado no período diurno, em instituição de ensino oficial. Para viabilizar o seu deslocamento do local em que são ministradas as aulas ao seu posto de trabalho, ele tem entrado em serviço duas horas após o início do expediente. A sua chefe imediata, Tina, chamou a sua atenção e afirmou que Luciano está descumprindo a legislação estadual.Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto Estadual nº 52.054/07, é correto afirmar que Tina está
- Acorreta e a concessão do benefício pode ser revogada, pois Luciano deveria entrar em serviço até uma hora após o início do expediente.
- Bincorreta, pois o servidor público que esteja participando de pós-graduação não precisa comparecer ao serviço no dia em que as aulas estiverem sendo ministradas.
- Ccorreta, pois o direito de entrar em serviço com atraso só é concedido a servidores públicos que estejam cursando graduação em nível superior.
- Dincorreta, pois o servidor público tem o direito de participar de curso de pós-graduação e entrar em serviço apenas no turno subsequente ao fim de sua aula.
- Ecorreta, pois os servidores que exerçam suas funções no período diurno devem participar de cursos, obrigatoriamente, no horário noturno.