Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103394
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
De acordo com o Decreto nº 52.054/07, poderá o servidor entrar com atraso nunca superior a quinze minutos na unidade onde estiver em exercício, desde que compense o atraso no mesmo dia, em até
Aduas vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
Bcinco vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
Ccinco vezes por mês, com desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
Dseis vezes por mês, com desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
Eseis vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — cinco vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
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Decreto nº 52.054/07 — Compensação de atraso
Gabarito: letra B. O Decreto nº 52.054/07, que regula o horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da administração direta e autarquias de São Paulo, permite que o servidor entre em atraso de até quinze minutos e compense no mesmo dia, até cinco vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração.
A questão exige a memorização do número exato de tolerâncias mensais e da condição de não haver desconto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são duas vezes por mês, sem desconto. O correto são cinco vezes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Cinco vezes por mês, sem desconto em seu vencimento, salário ou remuneração" — exatamente o previsto no Decreto nº 52.054/07.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma cinco vezes por mês, mas com desconto. O decreto prevê que a compensação é sem desconto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma seis vezes por mês, com desconto. O número correto é cinco, e sem desconto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma seis vezes por mês, sem desconto. O número correto é cinco.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número (2, 6) e a condição (com/sem desconto) para confundir. Memorize o limite de cinco vezes e a ausência de desconto.