Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Carlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento ininterrupto. Sua jornada semanal é de 40 horas, e ele foi inserido em uma escala com entrada às 11h e saída às 19h, com 45 minutos de intervalo. Carlos questiona a legalidade da jornada e solicita à chefia imediata uma revisão da escala.Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto nº 52.054/07, é correto afirmar que
- Aa escala de Carlos está correta, pois a ele é assegurada, pelo menos, meia hora de descanso intrajornada.
- Ba jornada está irregular, pois deveria ser assegurado o intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso.
- Ca jornada estará regular apenas se o horário for fixado dessa forma para melhor atender ao interesse da Administração.
- Do pedido pode ser deferido, e o intervalo intrajornada, reduzido, caso atenda ao interesse de Carlos.
- Eo pedido de Carlos deve ser deferido, pois, ressalvados os casos excepcionais, o funcionamento ordinário das repartições públicas estatuais se encerra às 16h.