Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103397
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Antônio e Carla, servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Educação, vivem em união estável e decidiram adotar Julieta, com seis anos de idade. O termo de adoção foi expedido em 15 de abril. Carla solicitou a concessão de licença adotante em 29 de abril, e Antônio, em 5 de maio.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.054/08, é correto afirmar que
- Ao período de licença de Carla será de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do termo de adoção.
- BAntônio formulou o seu pedido de licença dentro do prazo legal.
- Co período de licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos.
- DAntônio e Carla podem gozar de licença, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
- Ea legislação não concede, nesse caso, licença adotante aos servidores, pois Julieta tem mais de cinco anos.