Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103400
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- BAo adolescente de até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e os direitos trabalhistas e previdenciários.
- CAo adolescente com deficiência é assegurado o direito de proteção integral, sendo proibida a sua contratação para o exercício de atividade profissional.
- DO adolescente empregado aluno de escola técnica pode exercer trabalho em período noturno, caso seja autorizado pelo respectivo Conselho Tutelar e pelos pais.
- EA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.