Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103401
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de contestar critérios avaliativos
- Anão foi previsto na legislação.
- Bé assegurado exclusivamente aos pais que tenham ensino superior completo.
- Cfoi previsto exclusivamente para os adolescentes que tenham mais de 16 (dezesseis) anos.
- Dé assegurado aos pais que tenham, pelo menos, ensino médio completo.
- Eé assegurado às crianças e aos adolescentes, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.