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Questão de Gestão de Pessoas — Remuneração e Benefícios — VUNESP 2025

Gestão de PessoasRemuneração e Benefícios
Código
vu103404
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Mário é agente de organização escolar em uma unidade escolar recentemente criada pelo Estado de São Paulo e terá como atribuição gerir o setor de pessoal. Joana, professora aprovada no último concurso e em estágio probatório, foi encaminhada para exercer suas funções nessa unidade e tem algumas dúvidas sobre os dias e os horários em que poderá se afastar para tratar de assuntos médicos e para acompanhar seu filho, que tem dez anos, em consultas ou procedimentos hospitalares. Por esse motivo, procura Mário para esclarecer suas dúvidas.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.041/08, Mário poderá informar corretamente a Joana que ela
  1. Asó não perderá a remuneração pelo afastamento caso a consulta ou o procedimento seja realizado por médico ou unidade hospitalar vinculada ao Iamspe.
  2. Bnão poderá se afastar, pois está em estágio probatório.
  3. Cpode entrar após o início do expediente, retirar-se antes de seu término ou dele ausentar-se temporariamente, até o limite de 3 (três) horas diárias, desde que sujeita à jornada de no mínimo 35 (trinta e cinco) horas semanais e desde que sejam respeitadas as demais condições legais.
  4. Dpoderá deixar de comparecer ao serviço para acompanhar seu filho, até o limite de 6 (seis) ausências ao ano, independentemente da jornada a que estiver sujeita, ainda que sob o regime de plantão, não podendo exceder 1 (uma) falta ao mês, devendo constar do atestado, obrigatoriamente, a necessidade do acompanhamento.
  5. Epoderá se ausentar até 15 (quinze) dias no mês, desde que apresentado atestado médico fornecido por profissional com registro no Conselho Regional de Medicina, sem que haja o desconto da remuneração.
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GabaritoD — poderá deixar de comparecer ao serviço para acompanhar seu filho, até o limite de 6 (seis) ausências ao ano, independentemente da jornada a que estiver sujeita, ainda que sob o regime de plantão, não podendo exceder 1 (uma) falta ao mês, devendo constar do atestado, obrigatoriamente, a necessidade do acompanhamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Afastamento para acompanhamento de filho — LC 1.041/08

Gabarito: letra D. Joana, mesmo em estágio probatório, tem direito a deixar de comparecer ao serviço para acompanhar o filho menor (10 anos) em consultas/procedimentos médicos, nos termos da Lei Complementar 1.041/08. O limite é de 6 ausências por ano, no máximo 1 por mês, independentemente da jornada, e deve constar atestado de necessidade do acompanhamento. As demais alternativas incorrem em erros como restrição indevida ao Iamspe, proibição por estágio probatório, confusão com compensação de horário (3h/dia) e extrapolação para licença saúde.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Condiciona a manutenção da remuneração ao atendimento por médico ou hospital vinculado ao Iamspe. A LC 1.041/08 não impõe essa restrição; o direito ao afastamento remunerado para acompanhamento de filho independe do vínculo do profissional de saúde ou unidade hospitalar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o estágio probatório impede o afastamento. O estágio probatório não suspende direitos estatutários básicos, como o de acompanhar filho menor em consultas médicas. A lei assegura o afastamento independentemente do estágio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o regime de compensação de horário (entrada/saída flexível ou ausência temporária limitada a 3 horas diárias com jornada mínima de 35 horas), mas não é o instituto adequado para acompanhamento de filho em consultas. O correto é a falta ao serviço (ausência integral) nos limites do art. X da LC 1.041/08.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a regra da LC 1.041/08: até 6 ausências ao ano, no máximo 1 por mês, independentemente da jornada (inclusive plantão), devendo o atestado médico comprovar a necessidade do acompanhamento. O filho de Joana tem 10 anos (menor), enquadrando-se na hipótese legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece limite de 15 dias mensais com atestado médico, o que corresponde à licença para tratamento de saúde do próprio servidor, não ao acompanhamento de familiar. O direito de acompanhar filho é distinto e tem limites próprios (6 faltas/ano).

Gabarito: letra D.

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