Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu103423
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que
- Adistorce a ideia dos direitos humanos, ao convertê-los, na prática, em direitos de criminosos.
- Btem como principal falha a ausência de medidas punitivas no caso de infrações cometidas por crianças e adolescentes.
- Catrapalha o processo educativo, ao limitar as possibilidades de ação dos agentes escolares no combate à violência.
- Dvisa, por meio da definição dos conteúdos curriculares, a proporcionar uma formação ética e integral ao público escolar.
- Etem como principal objetivo a garantia dos direitos constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes.