Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103425
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação ocorrerá entre
  1. A17h e 22h.
  2. B19h e 24h.
  3. C18h e 21h.
  4. D19h e 22h.
  5. E17h e 24h.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 19h e 24h.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gratificação por Trabalho Noturno na LC 1.374/2022

Gabarito: letra B. De acordo com o art. 77 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação é devida no período entre 19h e 24h.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo. A banca testa a memorização do horário exato previsto na lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O intervalo de 17h às 22h não corresponde ao previsto no art. 77 da LC 1.374/2022. A lei fixa o horário noturno para esses servidores das 19h às 24h, e não a partir das 17h.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 77 da LC 1.374/2022, a Gratificação por Trabalho Noturno é devida no período das 19h às 24h. É a redação exata do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O horário de 18h às 21h é mais curto e não coincide com o previsto na lei. O início correto é 19h, e o término é 24h.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o início coincida (19h), o término é 22h, enquanto a lei estabelece até as 24h. O período é menor do que o devido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa abrange das 17h às 24h, extrapolando o início legal. A lei determina início às 19h, não às 17h.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de legislação estadual paulista sobre gratificações, memorize os horários exatos previstos na lei. Anote em um resumo: "Gratificação Noturna (unidades escolares): 19h às 24h". A banca costuma trocar os horários, então fixe bem o início e o fim.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/vu103425