Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103425
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação ocorrerá entre
A17h e 22h.
B19h e 24h.
C18h e 21h.
D19h e 22h.
E17h e 24h.
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GabaritoB — 19h e 24h.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gratificação por Trabalho Noturno na LC 1.374/2022
Gabarito: letra B. De acordo com o art. 77 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação é devida no período entre 19h e 24h.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. A banca testa a memorização do horário exato previsto na lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O intervalo de 17h às 22h não corresponde ao previsto no art. 77 da LC 1.374/2022. A lei fixa o horário noturno para esses servidores das 19h às 24h, e não a partir das 17h.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 77 da LC 1.374/2022, a Gratificação por Trabalho Noturno é devida no período das 19h às 24h. É a redação exata do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O horário de 18h às 21h é mais curto e não coincide com o previsto na lei. O início correto é 19h, e o término é 24h.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o início coincida (19h), o término é 22h, enquanto a lei estabelece até as 24h. O período é menor do que o devido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa abrange das 17h às 24h, extrapolando o início legal. A lei determina início às 19h, não às 17h.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de legislação estadual paulista sobre gratificações, memorize os horários exatos previstos na lei. Anote em um resumo: "Gratificação Noturna (unidades escolares): 19h às 24h". A banca costuma trocar os horários, então fixe bem o início e o fim.