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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103426
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio, atuantes na Trilha de Regência sem interação com os educandos, será cumprido
  1. Aem local de livre escolha dos docentes.
  2. Bsomente na escola em que trabalham.
  3. Cem qualquer escola de nível fundamental.
  4. Dem qualquer escola de nível médio.
  5. Ena secretaria de educação municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — em local de livre escolha dos docentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar nº 1.374/2022 – Atividades pedagógicas sem interação

Gabarito oficial: alternativa A. De acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio que atuam na Trilha de Regência sem interação com os educandos deve ser cumprido em local de livre escolha dos docentes. As demais alternativas restringem esse local de forma diversa do texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei assegura ao professor a liberdade de escolher onde realizará as atividades pedagógicas que não envolvem interação direta com alunos, como planejamento, correção e estudos. A redação do art. 9º é expressa ao estabelecer que esse tempo será cumprido "em local de livre escolha dos docentes".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as atividades devem ser realizadas "somente na escola em que trabalham". O art. 9º não impõe essa restrição; ao contrário, permite a livre escolha do local, o que pode incluir a própria escola, mas não se limita a ela.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe o local a "qualquer escola de nível fundamental". A lei não exige que o ambiente seja uma escola fundamental; a escolha é livre, podendo ser em domicílio, biblioteca, entre outros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Similar à anterior, limita a "qualquer escola de nível médio". A liberdade conferida pelo art. 9º não se restringe a escolas de nível médio, abrangendo qualquer local escolhido pelo docente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica a "secretaria de educação municipal" como local obrigatório. Não há previsão legal para essa vinculação; o art. 9º confere autonomia ao professor para definir onde cumprirá essas atividades.

PEGA ESSA DICA!

Questão de literalidade. Memorize que o art. 9º da LC 1.374/2022 assegura liberdade de local para as atividades pedagógicas sem interação com alunos. Sempre que a banca tentar fixar um local específico (escola, secretaria, etc.), a resposta correta será a que reproduz a expressão "livre escolha dos docentes".

Gabarito: letra A.

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