Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103428
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para
Aa Secretaria de Educação.
Bo Ministério da Educação.
Co coordenador pedagógico da escola em que estuda.
Da chefia imediata.
Eo chefe de gabinete do prefeito.
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GabaritoD — a chefia imediata.
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Decreto nº 52.054/2007 – Servidor-estudante
Gabarito: letra D. O art. 17 do Decreto nº 52.054/2007 estabelece que o servidor-estudante autorizado a ausentar-se por até uma hora diária deve comprovar o comparecimento às aulas mediante apresentação de documento hábil à chefia imediata (alternativa D). Essa é a regra diretamente extraída do decreto estadual paulista, sem margem para outras interpretações.
A questão exige a memorização do dispositivo, pois é uma norma específica e de aplicação prática no âmbito da Administração Pública estadual de São Paulo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Educação não é o destinatário da comprovação; a norma determina que o documento seja apresentado à chefia imediata do servidor, não a um órgão central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Ministério da Educação (MEC) é órgão federal, sem qualquer relação com a comprovação de frequência do servidor estadual paulista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O coordenador pedagógico da escola é figura ligada à instituição de ensino, mas o decreto não prevê que o documento seja apresentado a ele; a chefia imediata do servidor é quem deve receber a comprovação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054/2007, o servidor-estudante deve comprovar o comparecimento às aulas apresentando documento hábil à chefia imediata. Essa é a previsão literal e correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O chefe de gabinete do prefeito não é a autoridade indicada pela norma; a competência é da chefia imediata, ou seja, do superior hierárquico direto do servidor.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre normas estaduais específicas, a dica é ler atentamente o decreto ou lei em questão. Para o Decreto nº 52.054/2007, o foco está no art. 17: a comprovação é feita à chefia imediata. Memorizar esse detalhe é suficiente para acertar.