Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103429
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Os servidores estaduais Wilson, secretário de escola, e Ana, professora de português, são um casal e adotaram juntos uma criança de 5 anos de idade. Na situação descrita, podemos afirmar que como servidores adotantes, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, eles
- Aterão o período da licença concedido, considerado de efetivo exercício para todos os efeitos.
- Bterão, ambos, direito a 180 dias de licença com vencimento ou remuneração parcial.
- Cnão fazem jus a licença, pois ela somente é concedida aos pais de crianças adotadas até 1 ano de idade.
- Dnão terão direito à licença, pois, diferente dos legítimos, filhos adotados não dão aos servidores esse direito.
- Eterão, garantido ao pai, o direito a uma licença de 90 dias, e, a mãe, a 10 dias.