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Questão de Legislação Estadual — §Lei Complementar nº 1.041 de 2008 - Vencimento, Remuneração ou Salário do Servidor que Faltar ao Expediente para Consulta ou Sessão de Tratamento de Saúde nbhhh — VUNESP 2025

Legislação Estadual§Lei Complementar nº 1.041 de 2008 - Vencimento, Remuneração ou Salário do Servidor que Faltar ao Expediente para Consulta ou Sessão de Tratamento de Saúde nbhhh
Código
vu103430
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Mariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, ela pode deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, sem perder o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, quando
  1. Acomparecer mensalmente ao dentista, em horário de trabalho, deixando de apresentar atestado.
  2. Bdeixar de repor saídas de até 3 horas diárias.
  3. Cdeixar de comparecer ao serviço, apresentar atestado médico, até o limite de 6 ausências ao ano, não podendo exceder 1 vez ao mês.
  4. Dapresentar atestado médico 15 dias após o atendimento.
  5. Eacompanhar marido ou esposa ao médico, apresentando atestado médico que não informe essa necessidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deixar de comparecer ao serviço, apresentar atestado médico, até o limite de 6 ausências ao ano, não podendo exceder 1 vez ao mês.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar nº 1.041/2008 – Faltas para consulta ou tratamento de saúde

Gabarito: letra C. A Lei Complementar nº 1.041/2008, do Estado de São Paulo, estabelece que o servidor público estadual pode deixar de comparecer ao expediente para consulta ou sessão de tratamento de saúde sem perda da remuneração, desde que apresente atestado médico e respeite o limite de 6 ausências por ano, não excedendo 1 vez por mês. A alternativa C reproduz fielmente esses requisitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dispensa a apresentação de atestado médico, o que contraria a exigência legal. A lei condiciona o abono da falta à comprovação mediante atestado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trata de compensação de horas (reposição de saídas de até 3 horas), instituto diverso da falta para tratamento de saúde. A lei em questão não autoriza a ausência com base em compensação, mas sim com atestado e limites específicos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente as condições: apresentar atestado médico, limite de 6 ausências ao ano, no máximo 1 vez por mês. É o que dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 1.041/2008.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige a apresentação do atestado 15 dias após o atendimento, prazo excessivo e não previsto na lei. O atestado deve ser apresentado no retorno ao serviço ou em prazo imediato, sob pena de a falta ser considerada injustificada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Amplia a hipótese para acompanhamento de cônjuge, o que não está contemplado na lei. A norma abrange apenas a própria consulta ou sessão de tratamento do servidor, não o acompanhamento de terceiros.

NÃO CAIA NESSA!

Decore as condições exatas da LC 1.041/2008: atestado + 6 ausências/ano + 1 vez/mês. A banca costuma trocar os números ou inserir exigências extras (como reposição de horas ou prazos dilatados) para confundir.

Gabarito: letra C.

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