Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103431
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas semanais, é garantido o intervalo de, no mínimo, _____ para alimentação e descanso.Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.
A1 hora e 30 minutos
B30 minutos
C15 minutos
D40 minutos
E10 minutos
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GabaritoC — 15 minutos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação Estadual de São Paulo – Intervalo em Unidades Educacionais
Gabarito: alternativa C – 15 minutos. O Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, estabelece que o servidor que atua em unidade educacional com jornada de 30 horas semanais tem direito a um intervalo mínimo de 15 minutos para alimentação e descanso.
A banca cobra o conhecimento do prazo exato previsto no decreto. Como se trata de uma norma específica, não há margem para interpretação: o número é literal.
Alternativa A – ❌ Incorreta
1 hora e 30 minutos é o intervalo mínimo para jornadas de 8 horas (art. 71 da CLT), não se aplicando à jornada reduzida de 30 horas.
Alternativa B – ❌ Incorreta
30 minutos não é o prazo fixado pelo decreto para essa jornada específica.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o Decreto nº 52.054/2007, o intervalo mínimo é de 15 minutos.
Alternativa D – ❌ Incorreta
40 minutos não tem previsão no decreto para esta hipótese.
Alternativa E – ❌ Incorreta
10 minutos é inferior ao mínimo legal; não há amparo normativo.
NÃO CAIA NESSA!
Para provas da VUNESP sobre legislação paulista, memorize os prazos dos principais decretos, como o 52.054/2007. Este intervalo de 15 min é específico para servidores de unidades educacionais com jornada de 30h – não confunda com os intervalos da CLT ou de outros regimes.