Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103431
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas semanais, é garantido o intervalo de, no mínimo, _____ para alimentação e descanso.Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.
  1. A1 hora e 30 minutos
  2. B30 minutos
  3. C15 minutos
  4. D40 minutos
  5. E10 minutos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15 minutos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Estadual de São Paulo – Intervalo em Unidades Educacionais

Gabarito: alternativa C – 15 minutos. O Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, estabelece que o servidor que atua em unidade educacional com jornada de 30 horas semanais tem direito a um intervalo mínimo de 15 minutos para alimentação e descanso.

A banca cobra o conhecimento do prazo exato previsto no decreto. Como se trata de uma norma específica, não há margem para interpretação: o número é literal.

Alternativa A – ❌ Incorreta

1 hora e 30 minutos é o intervalo mínimo para jornadas de 8 horas (art. 71 da CLT), não se aplicando à jornada reduzida de 30 horas.

Alternativa B – ❌ Incorreta

30 minutos não é o prazo fixado pelo decreto para essa jornada específica.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o Decreto nº 52.054/2007, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Alternativa D – ❌ Incorreta

40 minutos não tem previsão no decreto para esta hipótese.

Alternativa E – ❌ Incorreta

10 minutos é inferior ao mínimo legal; não há amparo normativo.

NÃO CAIA NESSA!

Para provas da VUNESP sobre legislação paulista, memorize os prazos dos principais decretos, como o 52.054/2007. Este intervalo de 15 min é específico para servidores de unidades educacionais com jornada de 30h – não confunda com os intervalos da CLT ou de outros regimes.

Link permanente: /questoes/vu103431