Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103432
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais
Aé disciplina de matrícula facultativa.
Bé proibido para todos os estudantes.
Cé obrigatório para todos os estudantes.
Dserá ministrado por padres cristãos.
Enão atenderá estudantes de crenças afro-brasileiras.
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GabaritoA — é disciplina de matrícula facultativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ensino religioso nas escolas estaduais (Art. 244, CE/SP)
Gabarito: letra A. O art. 244 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o ensino religioso nas escolas estaduais é disciplina de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 244CE-SP-1989
Art. 244 — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 244: o ensino religioso é de matrícula facultativa. Não há dúvida quanto à literalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o ensino religioso é proibido. A Constituição Estadual não o proíbe; ao contrário, permite como disciplina facultativa. O erro é frontal ao dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é obrigatório para todos. A lei diz o oposto: a matrícula é facultativa, ou seja, o estudante pode optar por cursar ou não. Obrigatoriedade é incompatível com o texto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que o ensino religioso será ministrado por padres cristãos. A Constituição Estadual não especifica quem ministrará, nem restringe a credos. Trata-se de informação extrajurídica e discriminatória, sem amparo no art. 244.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que não atenderá estudantes de crenças afro-brasileiras. O dispositivo não faz qualquer exclusão. O ensino religioso, por ser facultativo, deve respeitar a diversidade de crenças, sendo vedada qualquer forma de discriminação. A alternativa contraria o princípio da laicidade e o próprio texto constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre o art. 244 da CE/SP são pura memorização do dispositivo. Grave que a matrícula é facultativa e que se aplica ao ensino fundamental nas escolas públicas estaduais. Compare com o art. 210, §1º da CF/88, que tem redação idêntica, e com o art. 33 da LDB (Lei 9.394/1996), que também prevê matrícula facultativa. A banca Vunesp costuma cobrar a literalidade, então leia o artigo algumas vezes e grife a expressão "de matrícula facultativa".