Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Constituição do Estado de São Paulo
Código
vu103434
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo
Aserá centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.
Bgarantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.
Ccuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.
Dgarantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.
Eoferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
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GabaritoE — oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
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Sistema Estadual de Ensino na Constituição de São Paulo
Gabarito: letra E. O art. 239, §2º da Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino – exatamente o texto da alternativa E.
Art. 239, §2CE-SP-1989
Art. 239 — O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.
§ 2º — O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema será centralizado com todas as decisões definidas pelo Secretário Estadual. O art. 239 não prevê centralização dessa forma; ele estabelece que o Poder Público organizará o sistema, mas não concentra todas as decisões no Secretário. Não há respaldo no dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o sistema garantirá bolsas de estudo para pais de estudantes com deficiência em escola particular. O artigo não menciona bolsas de estudo ou qualquer transferência de recursos para pais. O §2º trata de atendimento especializado, não de bolsas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema cuidará das redes estadual, federal e municipal e das escolas particulares. O caput do art. 239 menciona escolas estaduais, municipais e particulares, mas não inclui a rede federal de ensino. O sistema estadual não abrange a rede federal. Portanto, a inclusão da rede federal é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Garante às escolas particulares liberdade para definir regras de conduta, currículo e avaliação. O art. 239, §3º estabelece que as escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação na forma da lei, não havendo liberdade absoluta. Além disso, o caput fala em estabelecer normas gerais de funcionamento, o que limita a autonomia.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o §2º do art. 239: atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. A palavra "preferencialmente" indica que a regra é a inclusão, com possibilidade de atendimento em escolas especializadas quando necessário.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o §2º do art. 239 da CE SP – ele é frequentemente cobrado e reflete o princípio constitucional federal da inclusão escolar (CF, art. 208, III). Atenção: a rede federal não integra o Sistema Estadual de Ensino.