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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — VUNESP 2025

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
vu103439
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento ________ para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
  1. Aindígena
  2. Bestudantil
  3. Cnegro
  4. Dasiático
  5. Eeuropeu
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — negro

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Gabarito: letra C. O art. 11, § 3º, do Estatuto da Igualdade Racial determina que os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração. A lacuna deve ser preenchida com "negro".

O dispositivo legal é claro; confira o texto literal:

Art. 11, §3Lei-12288

Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Preencheria com "indígena", mas o dispositivo menciona expressamente o movimento negro. O Estatuto da Igualdade Racial é voltado à população negra, não à indígena.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Movimento estudantil" não é o termo correto; a lei se refere ao movimento negro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o termo que consta no § 3º: movimento negro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Asiático" não está previsto no artigo; o foco é na história e cultura da população negra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Europeu" também não corresponde ao texto legal. O Estatuto trata da igualdade racial e valoriza a contribuição da população negra.

Gabarito: letra C.

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