Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu103448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o
- Ada educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade.
- Bdo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência.
- Cde recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
- Dde garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental.
- Ede garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola).