Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — VUNESP 2025
Direito Penal›Crimes contra a liberdade pessoal
Código
vu103451
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Conforme Abramovay et al. (2012), infelizmente muitas escolas sentem a violência em seu cotidiano. Um dos comportamentos dessa violência, que consta no Código Penal Brasileiro, caracterizada como violência “dura”, é
Ao distanciamento.
Ba ameaça.
Ca fofoca.
Da autoagressão.
Eo desprezo.
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GabaritoB — a ameaça.
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Crimes contra a liberdade pessoal – Violência "dura"
Gabarito: letra B. No contexto escolar, a violência "dura" refere-se a condutas que envolvem violência física ou grave ameaça, tipificadas no Código Penal como crimes contra a liberdade pessoal. Dentre as alternativas, apenas a ameaça (art. 147 do CP) constitui crime autônomo, enquanto as demais não são tipificadas como tal.
A doutrina consultada (Abramovay et al., 2012) classifica a violência escolar em "dura" (física/ameaça) e "mole" (psicológica, relacional). A questão testa se o candidato identifica qual dessas condutas está prevista no CP como crime.
Alternativa A – ❌ Incorreta
O distanciamento é uma forma de violência relacional ou psicológica, mas não corresponde a nenhum crime tipificado no Código Penal. Não há dispositivo que puna o simples distanciamento como crime autônomo.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ameaça é crime previsto no art. 147 do Código Penal: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave". Trata-se de violência moral grave, considerada violência "dura" por envolver intimidação direta. O bem jurídico tutelado é a liberdade pessoal.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A fofoca pode configurar crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), mas não é violência "dura" – é violência verbal/psicológica. Além disso, a pergunta refere-se à violência "dura", que exige ameaça ou violência física, não mera disseminação de boatos.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A autoagressão (autolesão) não é crime no Brasil, salvo quando praticada para fraudar seguro ou obter vantagem (art. 171, §2º, V do CP – estelionato). Não se enquadra como crime contra a liberdade pessoal nem como violência "dura" voltada contra outrem.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O desprezo é uma atitude de indiferença ou exclusão, mas não constitui crime. Pode ser elemento de assédio moral, mas não há tipo penal autônomo que o preveja como violência "dura".
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere condutas típicas de violência psicológica (fofoca, desprezo, distanciamento) para confundir com o crime de ameaça. Lembre-se: violência "dura" no contexto escolar é aquela que envolve coação física ou ameaça grave, ambas tipificadas no CP. A ameaça é o único crime autônomo entre as opções.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP