Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu103465
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao
- ASecretário de Educação, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.
- BMinistério Público, pelos coordenadores dos estabelecimentos de Ensino Fundamental.
- CConselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.
- DDiretor Regional de Ensino, pelos coordenadores dos estabelecimentos de Ensino Médio.
- ESecretário de Educação, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Infantil, Fundamental e Médio