Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) na Licença-Adoção
Gabarito: letra B. Francisco continuará com direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão durante a licença-adoção, conforme o disposto na Lei Complementar nº 1.144/2011. A lei não prevê a suspensão ou perda do adicional em razão de licença-adoção, mantendo-o como regra.
A questão exige conhecimento específico da LC 1.144/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) é uma vantagem pecuniária devida ao servidor que exerce função de gerência, e a lei estabelece que ele é mantido durante os afastamentos legais, como a licença-adoção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Francisco perderá o direito ao ACG e não poderá mais reavê-lo. A lei não prevê perda definitiva nessa hipótese; ao contrário, o adicional é mantido durante a licença-adoção.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A LC 1.144/2011 assegura a continuidade do pagamento do ACG durante as licenças previstas em lei, incluindo a licença-adoção. A situação de Francisco não interfere no recebimento do adicional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que apenas as férias causariam a perda do ACG. A lei não condiciona a perda apenas às férias; o adicional é mantido em diversas situações, e a licença-adoção é uma delas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o direito seria mantido apenas se o afastamento decorresse de serviços obrigatórios por lei. Não há essa restrição; a licença-adoção também preserva o adicional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que a licença-adoção, diferentemente da licença-paternidade ou doença, levaria à perda do adicional. A lei trata a licença-adoção de forma equivalente a outras licenças, mantendo o ACG.
Gabarito: letra B.