Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103472
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, o Ensino Fundamental, com
Acinco anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos seis anos de idade.
Bseis anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade.
Csete anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos seis anos de idade.
Doito anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade.
Eoito anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos oito anos de idade.
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GabaritoD — oito anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade.
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Ensino Fundamental na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra D. A Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 249, estabelece que o ensino fundamental tem duração de oito anos e é obrigatório para todas as crianças a partir dos sete anos de idade. Esse é o texto literal do caput, que define a regra geral. As demais alternativas apresentam variações incorretas na duração ou na idade de ingresso.
Art. 249CE-SP-1989
Art. 249 — "O ensino fundamental, com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade, visando a propiciar formação básica e comum indispensável a todos"
A banca cobra a literalidade do dispositivo. Apesar de o §5º do mesmo artigo permitir matrícula a partir dos seis anos, desde que atendida a demanda das crianças de sete anos, essa é uma exceção. A regra geral (caput) é a que responde à questão.
Ensino Fundamental (CE/SP, art. 249)
1Regra geral (caput)
Duração: 8 anos
Idade: a partir dos 7 anos
2Exceção (§5º)
Matrícula a partir dos 6 anos
Condição: atendida demanda dos 7 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma duração de cinco anos e idade de seis anos. Errada: a duração correta é oito anos e a idade de ingresso é sete anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma duração de seis anos e idade de sete anos. A idade está correta, mas a duração é menor que a prevista (oito anos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma duração de sete anos e idade de seis anos. Ambos os números divergem do texto constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme o art. 249: oito anos de duração e início aos sete anos de idade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Duração de oito anos está correta, mas a idade de oito anos é superior à prevista (sete anos).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com a idade de ingresso. Muitos candidatos lembram que o ensino fundamental começa aos 6 anos (regra da LDB – Lei 9.394/96, art. 32). Contudo, a Constituição Estadual de São Paulo fixa a obrigatoriedade a partir dos 7 anos. Essa diferença entre a norma federal (LDB) e a estadual é a armadilha. Fique atento: a questão pergunta especificamente pela Constituição do Estado de São Paulo.