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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103473
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão
  1. Anormativo, mas não deliberativo, e sua composição é definida em lei.
  2. Bconsultivo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.
  3. Cdeliberativo, mas não consultivo, e sua composição é definida em lei.
  4. Dconsultivo e deliberativo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.
  5. Enormativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Estadual de Educação na Constituição do Estado de São Paulo

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei. Esse dispositivo é literal e resolve a questão de forma direta.

A banca exige a memorização do texto constitucional: o Conselho acumula as três funções (normativa, consultiva e deliberativa) e não apenas uma ou duas. Além disso, a definição de sua composição deve ser feita por lei, não por decreto.

Art. 242CE-SP-1989

Art. 242 — "O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei."

Conselho Estadual de Educação (CEESP)
  • 1Natureza (art. 242 CE/SP)
    • Normativo
    • Consultivo
    • Deliberativo
  • 2Composição
    • Definida em lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Conselho é normativo mas não deliberativo, e que a composição é definida em lei. O erro está em negar a natureza deliberativa: o Conselho é deliberativo, conforme o art. 242.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o Conselho é consultivo mas não normativo, e que a composição é definida em decreto. Dois erros: o Conselho é normativo, e a composição deve ser definida em lei, não em decreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta o Conselho como deliberativo mas não consultivo, e composição em lei. Falta a natureza consultiva, que está expressa no dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta o Conselho como consultivo e deliberativo, mas não normativo, e composição em decreto. Erra ao excluir a natureza normativa e ao trocar a fonte da composição (lei por decreto).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como o art. 242: normativo, consultivo e deliberativo, com composição definida em lei. Portanto, é a alternativa correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a omissão de uma das três naturezas (alternativas A, B, C) ou a troca do veículo normativo (lei vs. decreto). Memorize o artigo e, na prova, verifique se todas as três palavras aparecem e se a composição é em lei.

Gabarito: letra E

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