Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103473
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão
Anormativo, mas não deliberativo, e sua composição é definida em lei.
Bconsultivo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.
Cdeliberativo, mas não consultivo, e sua composição é definida em lei.
Dconsultivo e deliberativo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.
Enormativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.
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GabaritoE — normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Estadual de Educação na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei. Esse dispositivo é literal e resolve a questão de forma direta.
A banca exige a memorização do texto constitucional: o Conselho acumula as três funções (normativa, consultiva e deliberativa) e não apenas uma ou duas. Além disso, a definição de sua composição deve ser feita por lei, não por decreto.
Art. 242CE-SP-1989
Art. 242 — "O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei."
Conselho Estadual de Educação (CEESP)
1Natureza (art. 242 CE/SP)
Normativo
Consultivo
Deliberativo
2Composição
Definida em lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho é normativo mas não deliberativo, e que a composição é definida em lei. O erro está em negar a natureza deliberativa: o Conselho é deliberativo, conforme o art. 242.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Conselho é consultivo mas não normativo, e que a composição é definida em decreto. Dois erros: o Conselho é normativo, e a composição deve ser definida em lei, não em decreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o Conselho como deliberativo mas não consultivo, e composição em lei. Falta a natureza consultiva, que está expressa no dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta o Conselho como consultivo e deliberativo, mas não normativo, e composição em decreto. Erra ao excluir a natureza normativa e ao trocar a fonte da composição (lei por decreto).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como o art. 242: normativo, consultivo e deliberativo, com composição definida em lei. Portanto, é a alternativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a omissão de uma das três naturezas (alternativas A, B, C) ou a troca do veículo normativo (lei vs. decreto). Memorize o artigo e, na prova, verifique se todas as três palavras aparecem e se a composição é em lei.