Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103474
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
AA lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da centralização.
BAs escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização e controle, mas não a avaliação.
CO Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
DNos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.
EO Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades de educação, com exceção da especial.
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GabaritoD — Nos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.
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Sistema de Ensino na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o art. 245 da Constituição do Estado de São Paulo (CESSP), que determina o estímulo à prática de esportes nos três níveis de ensino. As demais alternativas distorcem o texto constitucional, trocando conceitos como centralização/descentralização, obrigatoriedade/facultatividade do ensino religioso e inclusão/exclusão da educação especial.
A banca testa o conhecimento literal de dispositivos da CESSP sobre educação. A seguir, a análise de cada alternativa com a transcrição dos artigos correspondentes.
Critério
Alternativa D (correta)
Alternativas A, B, C, E (incorretas)
Princípio do sistema
Descentralização (art. 238)
Centralização (A)
Escolas particulares
Fiscalização, controle e avaliação (art. 239, §3º)
Sem avaliação (B)
Ensino religioso
Matrícula facultativa (CF, art. 210, §1º)
Matrícula obrigatória (C)
Esportes
Estimulados nos três níveis (art. 245)
—
Educação especial
Incluída no sistema
Excluída (E)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema de ensino deve observar o princípio da centralização. No entanto, o art. 238 da CESSP determina exatamente o oposto:
Art. 238CE-SP-1989
Art. 238 — A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da descentralização.
Erro: troca "descentralização" por "centralização".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as escolas particulares estão sujeitas à fiscalização e controle, mas não a avaliação. Ocorre que o §3º do art. 239 inclui expressamente a avaliação:
Art. 239, §3CE-SP-1989
Art. 239, §3º — As escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação, na forma da lei.
Erro: exclui indevidamente a avaliação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o ensino religioso é de matrícula obrigatória. Contudo, a Constituição Federal (de observância obrigatória pelos Estados) estabelece o contrário:
Art. 210, §1CF/88
Art. 210, §1º — O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Erro: troca "facultativa" por "obrigatória".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 245 da CESSP:
Art. 245CE-SP-1989
Art. 245 — Nos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o Sistema Estadual de Ensino abrange todos os níveis e modalidades com exceção da especial. O art. 239, caput, da CESSP determina justamente o contrário:
Art. 239CE-SP-1989
Art. 239 — O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.
Erro: exclui a educação especial, quando o texto a inclui expressamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas sutis de termos: centralização × descentralização (A), exclusão da avaliação (B), obrigatoriedade × facultatividade (C) e exclusão da educação especial (E). A leitura atenta do texto constitucional é a chave para evitar erros.
Conclusão: A única alternativa que se alinha perfeitamente à CESSP é a letra D. As demais contêm distorções que as tornam incorretas.