Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103478
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a
  1. A2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.
  2. B3 (três) o número de auxiliares nessas condições.
  3. C4 (quatro) o número de auxiliares nessas condições.
  4. D5 (cinco) o número de auxiliares nessas condições.
  5. E10 (dez) o número de auxiliares nessas condições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Estadual de São Paulo - Lei 10.261/1968, Art. 244

Gabarito: letra A. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo veda o trabalho sob ordens imediatas de parentes até segundo grau, exceto em função de confiança e livre escolha, limitando a 2 (dois) o número de auxiliares nessa condição.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Confira o texto:

Art. 244LEI-SP-10261-1968

Art. 244 — É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

As demais alternativas (3, 4, 5, 10) não correspondem ao limite legal, que é expressamente de dois auxiliares. Portanto, a resposta correta é a alternativa A.


Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/vu103478