Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103478
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a
- A2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.
- B3 (três) o número de auxiliares nessas condições.
- C4 (quatro) o número de auxiliares nessas condições.
- D5 (cinco) o número de auxiliares nessas condições.
- E10 (dez) o número de auxiliares nessas condições.