Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- vu103486
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação, ele o utiliza regularmente. No entanto, ontem ele esteve em uma unidade do Poupatempo e esqueceu o acessório em casa. Chegando lá, requereu a prioridade que por lei é garantida, mas, como não estava usando o referido cordão, Suzi, atendente responsável, disse que ele não teria direito à prioridade e que deveria esperar na fila comum.Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
- Apara ter direito à prioridade, Paulo deveria estar usando o cordão de fita com desenhos de girassóis.
- Bé dever da pessoa com deficiência utilizar o cordão de fita com desenhos de girassóis, sob pena de advertência.
- Cse Paulo estivesse usando o cordão de fita com desenhos de girassóis, estaria dispensado de apresentar documento comprobatório da deficiência.
- Da ausência do cordão de fita com desenhos de girassóis não deveria prejudicar o exercício do direito à prioridade de Paulo previsto em lei.
- ESuzi agiu corretamente, pois Paulo é portador de deficiência oculta.