Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu103487
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manchas arroxeadas nos braços e que sua irmã, Laura, faltou de forma injustificada a mais da metade das aulas do primeiro semestre. André e Laura são adolescentes e residem com seus pais, Glória e Maurício, na zona rural da cidade.Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Acomo André e Laura são adolescentes, Lourdes não tem o dever de notificar o que notou ao Ministério Público.
- BLourdes deverá comunicar ao Conselho Tutelar tanto os maus-tratos envolvendo André, quanto a reiteração de faltas injustificadas de Laura.
- Ca legislação determina que apenas sejam notificados formalmente os maus-tratos sofridos por André.
- Da reiteração de faltas injustificadas de Laura deve ser notificada ao Conselho Regional de Ensino e não ao Conselho Tutelar.
- ELourdes não deverá proceder a qualquer comunicação ao Conselho Tutelar e nem ao Ministério Público, pois André e Laura moram com os pais.