Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103488
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente aos cuidados do lar e dos filhos. Visando economizar, ela resolveu retirar os dois da escola particular e procurar uma instituição pública e gratuita de ensino. No entanto, além não encontrar vaga para os dois irmãos em um mesmo estabelecimento, as escolas disponíveis ficam a mais de 10 km da sua casa, e, ao perguntar sobre o processo pedagógico a Júlia, coordenadora da escola, essa afirmou que tal assunto é sigiloso, cabendo apenas aos profissionais de educação.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Acomo Sônia não tem emprego com carteira assinada, ela não tem direito a obter vaga em escola próxima à sua residência.
- Bcomo João e Maria já não são mais crianças, não têm direito a estudar no mesmo estabelecimento de ensino.
- CJúlia agiu corretamente, pois os pais e mães não têm direito a ter informações sobre o processo pedagógico.
- Da legislação garante que aos adolescentes sejam ofertadas vagas em escolas que distam até 15 km de suas residências, na medida em que eles já podem utilizar o transporte público.
- Ehá ilegalidade na situação, pois João e Maria têm direito à escola pública e gratuita, próxima da residência, bem como a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino.