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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103530
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021
A respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Aas escolas particulares não estão sujeitas à fiscalização.
  2. Ba Educação Infantil, em regra, não pode ser exercida por entidades do terceiro setor.
  3. Co Ensino Fundamental público e gratuito também pode ser fornecido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, assegurada a prioridade de crianças e adolescentes.
  4. Do Estado deve exercer a educação com base nos princípios da liberdade e da solidariedade humana, bem como promover a fé religiosa dominante na sua população.
  5. Eo Ensino Fundamental com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças a partir dos 7 (sete) anos de idade, visando propiciar formação básica e comum indispensável a todos.
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GabaritoE — o Ensino Fundamental com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças a partir dos 7 (sete) anos de idade, visando propiciar formação básica e comum indispensável a todos.

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