Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103532
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021
Fernanda, cozinheira de uma unidade escolar estadual, está descontente com a vida e insatisfeita com a carreira, pois não se sente valorizada pelos seus colegas e pelo próprio Estado. Certo dia, de maneira propositada, em vez de fazer um arroz novo para compor a merenda escolar, decidiu utilizar um arroz antigo, que estava no refrigerador, com um odor forte. No dia seguinte, funcionários e estudantes relataram problemas estomacais e alguns ameaçaram processar o Estado por danos materiais e morais.Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é correto afirmar que Fernanda
- Anão será responsabilizada pelos danos causados, caso o Estado pague indenização às vítimas.
- Bnão poderá ser responsabilizada civil e criminalmente por sua conduta, caso responda administrativamente por ela.
- Cpoderá ser penalizada, desde que isso seja feito por decisão judicial.
- Dpoderá ser responsabilizada pelos danos causados e ter parte de seu salário descontado, para arcar com eventuais indenizações.
- Enão poderá ser responsabilizada, pois agiu dessa maneira em função de sua insatisfação com o emprego.