Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu103538
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica deve ser conceituada como
Adiscriminação étnico-racial.
Bdesigualdade racial.
Cdesigualdade de gênero.
Ddiscriminação de raça.
Ediscriminação afirmativa.
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GabaritoB — desigualdade racial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
Gabarito: letra B. A definição literal do art. 1º, parágrafo único, II, da Lei nº 12.288/2010 conceitua desigualdade racial exatamente como "toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica".
A banca cobra a distinção entre os conceitos legais do Estatuto da Igualdade Racial. O aluno deve conhecer as definições literais dos incisos do parágrafo único do art. 1º.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º, parágrafo único:
II — desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "discriminação racial ou étnico-racial" (inciso I) é definida como "toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais". Não se confunde com a "situação injustificada de diferenciação" que é a desigualdade racial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o inciso II do art. 1º, parágrafo único.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Desigualdade de gênero e raça" (inciso III) é a "assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais". Não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei não utiliza a expressão "discriminação de raça"; o termo correto é "discriminação racial ou étnico-racial" (inciso I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Ações afirmativas" (inciso VI) são "programas e medidas especiais para correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades", não uma situação de diferenciação injustificada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "desigualdade racial" por "discriminação racial". Embora os conceitos sejam próximos, a lei os define separadamente: discriminação envolve distinção/exclusão com intuito de anular direitos; desigualdade é a simples diferenciação injustificada de acesso e fruição. O enunciado transcreve exatamente a redação do inciso II.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade