Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103541
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:
- Aos menores de 14 (catorze) anos não podem trabalhar na condição de aprendiz.
- Bo adolescente com deficiência não pode exercer trabalho remunerado.
- Cao adolescente até 14 (catorze) anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
- Do trabalho noturno pode ser realizado por adolescentes, desde que haja a concordância dos genitores.
- Eo adolescente não pode trabalhar de forma remunerada antes de completar 16 (dezesseis) anos.