Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021
João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas graves nos braços, perda de peso e mudança de comportamento. Ao ser abordado, João relatou estar sofrendo maus-tratos e graves problemas no ambiente familiar.Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que
- Ao dever de proteção à criança se estende à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.
- BTânia não precisa intervir nesse caso, pois o dever de proteção das crianças só abarca os professores.
- CTânia pode afirmar a João que a lei lhe assegura primazia de receber proteção e socorro, desde que a família dele busque atendimento.
- DJoão deve ter até 10 (dez) anos de idade para ser enquadrado legalmente como criança.
- EJoão deverá ser protegido, pois o ECA lhe assegura o direito à saúde, à alimentação, à educação e, dentro das condições materiais do poder público, ao lazer.