Ensino religioso na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra A. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, conforme o Art. 244 da Constituição do Estado de São Paulo, em consonância com o Art. 210, §1º da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo estadual, que reproduz a mesma regra da CF/88. A banca testa se o candidato conhece as quatro características: (1) matrícula facultativa, (2) disciplina dos horários normais, (3) escolas públicas, (4) ensino fundamental.
Art. 244CE-SP-1989
Art. 244 — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"
Art. 210, §1CF/88
Art. 210, § 1º — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do Art. 244 da Constituição Estadual: matrícula facultativa, horários normais, escolas públicas, ensino fundamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro duplo: a matrícula é obrigatória (deveria ser facultativa) e o nível de ensino é o Médio (deveria ser Fundamental). A Constituição Estadual não prevê ensino religioso obrigatório nem para o Ensino Médio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a matrícula seja facultativa, a disciplina deve integrar os horários normais, não extracurriculares. O artigo 244 é claro: "horários normais".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dois erros: matrícula obrigatória e nível de ensino Infantil. A Constituição Estadual exige matrícula facultativa e limita ao Ensino Fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Três erros: (1) escolas privadas, quando a Constituição Estadual se refere a escolas públicas; (2) horários extracurriculares; (3) Ensino Médio em vez de Fundamental.
Gabarito: letra A.