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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103589
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o ensino religioso, de matrícula
  1. Afacultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
  2. Bobrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Médio.
  3. Cfacultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de Ensino Fundamental.
  4. Dobrigatória, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de Ensino Infantil.
  5. Efacultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas privadas de Ensino Médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ensino religioso na Constituição do Estado de São Paulo

Gabarito: letra A. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, conforme o Art. 244 da Constituição do Estado de São Paulo, em consonância com o Art. 210, §1º da Constituição Federal.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo estadual, que reproduz a mesma regra da CF/88. A banca testa se o candidato conhece as quatro características: (1) matrícula facultativa, (2) disciplina dos horários normais, (3) escolas públicas, (4) ensino fundamental.

Art. 244CE-SP-1989

Art. 244 — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"

Art. 210, §1CF/88

Art. 210, § 1º — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do Art. 244 da Constituição Estadual: matrícula facultativa, horários normais, escolas públicas, ensino fundamental.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro duplo: a matrícula é obrigatória (deveria ser facultativa) e o nível de ensino é o Médio (deveria ser Fundamental). A Constituição Estadual não prevê ensino religioso obrigatório nem para o Ensino Médio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a matrícula seja facultativa, a disciplina deve integrar os horários normais, não extracurriculares. O artigo 244 é claro: "horários normais".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dois erros: matrícula obrigatória e nível de ensino Infantil. A Constituição Estadual exige matrícula facultativa e limita ao Ensino Fundamental.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Três erros: (1) escolas privadas, quando a Constituição Estadual se refere a escolas públicas; (2) horários extracurriculares; (3) Ensino Médio em vez de Fundamental.


Gabarito: letra A.

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