Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103601
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência é
- Aproibido o trabalho como aprendiz.
- Bvedado qualquer trabalho com duração maior do que quatro horas diárias.
- Cgarantida a proteção da previdência social, caso haja o recolhimento de contribuições, bem como a extensão integral dos direitos trabalhistas.
- Dassegurado trabalho protegido.
- Eproibido o trabalho realizado no período da manhã.