Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023
Marcelo tem 13 (treze) anos e apresentou, ao longo do tempo, rendimento estudantil abaixo do esperado, razão pela qual tem um alto nível de repetência. Maria de Lourdes, diretora do estabelecimento de Ensino Fundamental em que Marcelo está matriculado, tomou ciência da situação.Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria de Lourdes
- Atem até 180 (cento e oitenta) dias para comunicar o elevado nível de repetência ao Ministério Público.
- Bdeve comunicar o elevado nível de repetência ao Conselho Tutelar.
- Cprecisa comunicar o elevado nível de repetência à Diretoria Regional de Ensino.
- Ddeve conversar com Marcelo e ir com ele até a assistência social mais próxima.
- Etem a obrigação legal de informar o elevado nível de repetência à Secretaria Estadual de Educação.