Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- vu103604
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023
O Hospital Privado Mais Vida foi recentemente aberto no Município X, e Aldenoura, responsável legal pelo estabelecimento, por não conhecer suficientemente o Estatuto da Criança e do Adolescente, contratou Raquel para prestar assessoria em relação ao tema.Com base no disposto no referido diploma legal, Raquel poderá, corretamente, afirmar que o Hospital Privado Mais Vida é obrigado a
- Amanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários conjuntos, pelo prazo de dez anos, pelo menos.
- Bfornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto, dispensando-se as informações sobre o desenvolvimento do neonato.
- Cdesenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.
- Didentificar o recém-nascido exclusivamente mediante o registro de sua impressão plantar e digital em prontuário eletrônico.
- Eacompanhar a prática do processo de amamentação enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, não podendo, para tanto, utilizar o corpo técnico já existente.