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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo
Código
vu103649
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2018
É uma meta declarada do Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE (Lei no 16.279/2016):
  1. Auniversalizar a educação em tempo integral para as crianças do ensino fundamental II.
  2. Balfabetizar ao menos 95% das crianças até o final do ensino fundamental I.
  3. Celevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45%.
  4. Duniversalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
  5. Eoferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei 16.279/2016)

Gabarito: letra E. A meta de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional é uma das metas expressas do Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE/SP – Lei 16.279/2016). As demais alternativas ou não constam do plano ou se referem a outros diplomas, como o Plano Nacional de Educação.

A questão exige conhecimento literal do conteúdo da Lei 16.279/2016, que estabelece diretrizes e metas para a educação paulista. O PEE/SP, alinhado ao PNE, fixa percentuais e prazos para diversas modalidades de ensino.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A universalização da educação em tempo integral para crianças do ensino fundamental II não é meta específica do PEE/SP nesses termos. O plano pode prever ampliação progressiva, mas não a universalização para todo o ensino fundamental II.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alfabetizar 95% das crianças até o final do ensino fundamental I é meta do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), não do PEE/SP. O plano estadual pode reproduzir a meta nacional, mas a redação exata da alternativa não corresponde a uma meta declarada do PEE paulista.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45% não consta do PEE/SP. Metas relacionadas ao ensino médio bilíngue não são típicas do plano estadual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Universalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação é um princípio geral da educação inclusiva, mas não é uma meta específica com indicador numérico no PEE/SP.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 16.279/2016, que institui o PEE/SP, prevê a meta de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional. Essa meta visa ampliar a qualificação profissional dos jovens e adultos, articulando a elevação da escolaridade com a formação para o trabalho.

Gabarito: letra E.

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