Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei 16.279/2016)
Gabarito: letra E. A meta de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional é uma das metas expressas do Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE/SP – Lei 16.279/2016). As demais alternativas ou não constam do plano ou se referem a outros diplomas, como o Plano Nacional de Educação.
A questão exige conhecimento literal do conteúdo da Lei 16.279/2016, que estabelece diretrizes e metas para a educação paulista. O PEE/SP, alinhado ao PNE, fixa percentuais e prazos para diversas modalidades de ensino.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A universalização da educação em tempo integral para crianças do ensino fundamental II não é meta específica do PEE/SP nesses termos. O plano pode prever ampliação progressiva, mas não a universalização para todo o ensino fundamental II.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alfabetizar 95% das crianças até o final do ensino fundamental I é meta do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), não do PEE/SP. O plano estadual pode reproduzir a meta nacional, mas a redação exata da alternativa não corresponde a uma meta declarada do PEE paulista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45% não consta do PEE/SP. Metas relacionadas ao ensino médio bilíngue não são típicas do plano estadual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Universalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação é um princípio geral da educação inclusiva, mas não é uma meta específica com indicador numérico no PEE/SP.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 16.279/2016, que institui o PEE/SP, prevê a meta de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional. Essa meta visa ampliar a qualificação profissional dos jovens e adultos, articulando a elevação da escolaridade com a formação para o trabalho.
Gabarito: letra E.