Questão de Legislação Estadual — Lei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo
- Código
- vu103649
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2018
É uma meta declarada do Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE (Lei no 16.279/2016):
- Auniversalizar a educação em tempo integral para as crianças do ensino fundamental II.
- Balfabetizar ao menos 95% das crianças até o final do ensino fundamental I.
- Celevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45%.
- Duniversalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
- Eoferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.